29/07/2021 Atualidades

O que é a Lei Seca e qual a sua importância?

Escrito por Hexag Educação @hexagmedicina
O que é a Lei Seca e qual a sua importância?

Você sabe o que é a Lei Seca e qual é a sua importância para o Brasil? A combinação de álcool e direção não costuma produzir bons resultados, porém, a conscientização dos motoristas ainda se encontra condicionada a possíveis penalidades no âmbito legal. Continue lendo para entender melhor o conteúdo da lei e a sua relevância.

O que é a Lei Seca?

Popularmente conhecida como Lei Seca, a Lei n° 11.705, de 19 de junho de 2008, é bastante rigorosa no que diz respeito ao consumo de álcool por pessoas que estão dirigindo.

A aprovação dessa lei teve como objetivo reduzir o número de acidentes de trânsito causados por motoristas alcoolizados. A determinação proíbe que motoristas consumam quaisquer quantidades de álcool e também veta a venda de bebidas alcoólicas no decorrer de rodovias federais.

Anteriormente à criação da Lei Seca, era permitido o consumo de até 6 decigramas por litro de sangue dos motoristas. Essa quantidade é equivalente a dois copos de cerveja, por exemplo. Quando a lei foi sancionada, havia a tolerância de 0,1 mg/l de álcool por litro de sangue, porém, nos dias de hoje, a tolerância é de apenas 0,05 mg/l. Os exames de sangue poderiam apresentar até 2 decigramas de álcool, porém, atualmente nenhuma quantidade é permitida.

Penalidades da Lei Seca

No decorrer do tempo, a Lei Seca foi enrijecendo e passou por atualizações em relação ao valor da multa e das demais penalidades. Um motorista que ingeriu qualquer quantidade de bebida alcoólica e foi submetido à fiscalização de trânsito está sujeito a receber a multa.

Por ser considerada gravíssima essa infração, a multa tem o valor elevado de R$ 2.934,70. O carro do motorista flagrado embriagado é apreendido e seu direito de dirigir é suspenso por 12 meses. Se houver reincidência, o valor da multa é cobrado em dobro. Caso o condutor esteja realmente embriagado, apresentando níveis de álcool acima de 0,3 mg/l, há o risco de ele ser preso por um período entre 6 meses e 1 ano.

Teste do bafômetro

A verificação a respeito da embriaguez do condutor é feita através do uso de um aparelho chamado de bafômetro. Sua função é medir toda e qualquer concentração de álcool no sangue do indivíduo. De acordo com o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), a margem de erro do bafômetro é de somente 1%.

A ingestão de alguns alimentos, como bombom de licor, se tornaram uma verdadeira polêmica quando a Lei Seca foi aprovada. Acreditava-se que eles poderiam alterar o resultado do bafômetro.

Contudo, a quantidade de álcool presente nesse tipo de doce deixa de ser percebida pelo bafômetro entre 10 e 20 minutos após a ingestão. Além disso, o teor de álcool não gera alterações no organismo, uma vez que é absorvida rapidamente, não afetando o funcionamento das células nervosas.

O enxaguante bucal também gerou polêmica e até pode ser percebido pelo bafômetro, porém, para que isso ocorra, o equipamento deve ser usado logo após o enxágue. Isso quer dizer que os motoristas podem usar enxaguante bucal e comer bombons de licor sem preocupação, basta esperar uns 20 minutos para sair com o carro.

Quanto tempo após ingerir álcool pode dirigir?

A medicina afirma que o organismo humano é capaz de eliminar o equivalente a uma dose de álcool por hora. Tomando esse princípio por base, um indivíduo de 70 kg que bebeu três taças de vinho deveria, em teoria, aguardar três horas para então dirigir. Já se a quantidade fosse de dez copos de chope, deveria esperar dez horas para dirigir de novo.

Porém, de acordo com o conteúdo do site da Polícia Rodoviária Federal sobre a Lei Seca, não há parâmetros verdadeiramente confiáveis para determinar o tempo de metabolização do álcool pelo organismo. Os efeitos do álcool variam de pessoa para pessoa, de acordo com fatores como gênero, se houve ingestão de alimentos, entre outros.

Basta beber um copo de cerveja, uma dose de cachaça, uma taça de vinho, uísque, gin ou vodca para o bafômetro acusar a presença de álcool no organismo do motorista. Fica a dica de que não há nada que se possa fazer para enganar o aparelho, então, se beber não dirija. O mais segura é aguardar pelo menos 12 horas para dirigir novamente.

Qual a importância da Lei Seca?

Após a aprovação da Lei Seca, houve queda de mais de 11% no número de mortes decorrentes de acidentes de trânsito no país todo. Embora ainda haja um número significativo de motoristas que burlam a lei e dirigem embriagados, há que se reconhecer que o rigor da lei tem coibido esse comportamento.

A Lei Seca, além de ter o objetivo de reduzir o número de mortes em acidentes de trânsito em curto e médio prazo, também possui caráter educacional. Conforme o tempo passa, a ideia de ter um motorista da rodada, alguém que não bebe e leva os amigos para casa, está mais difundida. Esse é o primeiro passo para construir uma sociedade mais segura para todos.

A Lei Seca visa proteger toda a sociedade dos efeitos da combinação perigosa de álcool e direção.

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