Em 2021, o tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi “Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil”. Essa é uma questão bastante relevante em nosso país, haja vista que um cidadão somente é reconhecido pelo Estado após ter a sua Certidão de Nascimento feita. 

De acordo com o Mapa da Invisibilidade no Brasil do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há um número significativo de brasileiros que não possuem esse documento. Logo, há inúmeros cidadãos invisíveis para o Estado, criando uma situação bastante grave. Continue lendo para entender mais a respeito dessa problemática.

Invisibilidade e registro civil: entenda o que é

Para que seja mais fácil de entender o cerne da questão é imprescindível conhecer os conceitos mais a fundo. 

O que é registro civil?

Registro civil é o registro do nascimento de um indivíduo no livro próprio dessa finalidade. Deve ser feito somente uma vez, isto é, quando a pessoa nasce. Sua função é dar publicidade ao nascimento com vida de uma pessoa.

Então, quem tem o registro civil passa a ter existência legal e autêntica. Em outras palavras, significa que a pessoa tem aptidão para adquirir direitos e assumir obrigações. 

Qual a finalidade do registro civil?

O registro civil garante o nome do cidadão e serve de comprovante da existência da pessoa, assim como do seu local e data de nascimento, além dos nomes dos pais e avós.

É necessário ter a Certidão de Nascimento para poder obter outros documentos fundamentais, como RG, CPF, carteira de trabalho, certificado de reservista (para os homens) e título de eleitor. 

Quem não tem registro civil não tem acesso a benefícios, como pensão ou aposentadoria. Essa pessoa também não pode ser incluída nos programas sociais do Governo Federal e nem ter acesso a serviços essenciais como educação e saúde. É como se ela não existisse, pois aos olhos do Estado esse indivíduo é invisível.

O que é Certidão de Nascimento?

A Certidão de Nascimento é o documento que comprova o registro civil de nascimento do indivíduo. Nela deve constar o nome e sobrenome da pessoa, assim como os nomes completos do pai, mãe e avós. Também está registrado nessa certidão a data, horário e local de nascimento, bem como o dia em que o registro foi feito. 

Como o registro civil foi criado?

De acordo com os historiadores, os registros civis de nascimento se originaram no período do Império Romano. Nessa época, objetivavam registrar e comprovar a idade de cada pessoa. Durante a Idade Média, todos os registros (nascimento, batismo e falecimento) eram feitos pela igreja católica.

O primeiro registro civil universal e laico (sem relação com a igreja) foi estabelecido por Napoleão Bonaparte após a Revolução Francesa. O modelo francês serviu de inspiração para outros países fazerem o registro civil. No século XIX, boa parte das nações europeias já tinha o registro civil obrigatório. 

O registro civil no Brasil entrou em vigor no ano de 1874 e se tornou obrigatório em 1888. Em 1997, registrar o nascimento se tornou gratuito através da Lei nº 9.534/97. Dessa forma, aqueles que são reconhecidamente pobres podem fazer o registro sem custo. 

O que significa a invisibilidade?

A invisibilidade relacionada ao registro civil consiste em não ter documentos pelo fato de não possuir o registro civil de nascimento. Para obter documentos como RG, CPF, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação, entre outros, é necessário primeiro existir legalmente. Essa existência legal se dá através da expedição do registro civil. 

Não ter a Certidão de Nascimento impede o indivíduo de ter acesso à cidadania e à tutela do Estado. Em outras palavras, significa que o indivíduo não tem acesso ao exercício dos seus direitos. 

Mapa da Invisibilidade no Brasil

Recebe o nome de Mapa da Invisibilidade o estudo realizado pelo IBGE que faz uma estimativa do número de pessoas que não têm registro de nascimento no Brasil. Segundo os dados desse levantamento, milhões de brasileiros não possuem nem mesmo um documento.

Estima-se que na região Norte haja em torno de 320 mil pessoas em situação de invisibilidade. Na região Nordeste esse número salta para 828 mil indivíduos; na região Centro-Oeste o número é de 243 mil pessoas. No Sudeste há 1,15 milhão de pessoas invisíveis e no Sul 399 mil. 

Por que o registro civil é importante?

Como explicamos ao longo do artigo, uma pessoa que não tem certidão de nascimento não consegue solicitar a expedição de outros documentos. Aquele que não está devidamente registrado é impedido de exercer seus direitos como cidadão.

Dentre esses direitos estão se matricular em uma escola, se vacinar e até mesmo conseguir um emprego. O fato de não ter registro civil impede as pessoas de participarem de programas assistenciais e usufruir de benefícios disponibilizados pelo governo. 

O registro civil permite ao indivíduo sair da posição de invisibilidade!