Em 1967, a Zona Franca de Manaus foi criada através do Decreto de Lei n° 288. O principal objetivo da criação dessa área empresarial e industrial, na cidade de Manaus, era fortalecer a base econômica local. Continue lendo para entender o que é essa área e como ela funciona.

O que é a Zona Franca de Manaus?

A Zona Franca de Manaus foi criada em 1967, na capital do Estado do Amazonas, com o objetivo de atrair empresas e estimular a ocupação territorial local. Consiste em uma área empresarial e industrial que oferece incentivos fiscais para as companhias que lá se instalam. 

Atualmente, há mais de 500 empresas instaladas nessa área que funciona como um impulsionador da economia da região Norte. O Decreto de Lei n° 288  a define como:

• Área de livre comércio de importação e exportação;
• Área que oferece incentivos fiscais especiais;
• Área criada para tornar o interior da Amazônia um verdadeiro centro industrial, comercial e agropecuário;
• Área que oferece as condições econômicas para permitir o desenvolvimento da região Norte.

Principais características da Zona Franca de Manaus

Listamos a seguir algumas das principais características da Zona Franca de Manaus: 

• Incentivos fiscais especiais – concessão de isenção de impostos e outros benefícios para empresas e indústrias.
• Foco na industrialização e desenvolvimento comercial e econômico do interior da região da Amazônia;
• Criação dessa área de produção também para sanar as dificuldades de acesso a produtos de outras regiões devido à distância.
• Desenvolvimento dos setores industrial, agropecuário e comercial estimulando assim a maior ocupação da Amazônia.

Incentivos fiscais especiais

Inicialmente, os incentivos fiscais especiais estavam previstos para durar somente até 1997. Contudo, com a possibilidade de que as empresas fossem embora da região, o governo brasileiro decidiu prorrogar o fim desses benefícios algumas vezes. 

A primeira prorrogação foi até o ano de 2013, em seguida foi para o ano de 2023. Finalmente, o prazo foi estendido até o ano de 2073. Para a região Norte do Brasil, a Zona Franca de Manaus tem grande importância econômica e de desenvolvimento.

O ponto fora da curva

Ela foi construída durante o período de maior crescimento industrial do Brasil. Porém, ainda assim é entendido como um “ponto fora da curva” da história da industrialização do país. Devemos nos lembrar de que grande parte das empresas, instalações e investimentos industriais se deu na região Sudeste. 

Quando a Zona Franca de Manaus foi criada?

Do ponto de vista legal, ela foi criada durante o Governo de Juscelino Kubitschek (1956-1961). No entanto, na prática, foi inaugurada durante a ditadura militar, em 1967. 

Os militares tinham grande preocupação com a questão da ocupação do território da Amazônia. Em especial para garantir a soberania de uma área quase não povoada de nosso país. Havia o lema de “integrar para não entregar”. A criação dessa área contribuiu para o processo de maior urbanização de Manaus.

Administração da Zona Franca de Manaus

A Suframa é a autarquia responsável pela administração da Zona Franca de Manaus. Dentre suas funções estão gerenciar, divulgar e manter essa área.

A autarquia está subordinada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Três polos

Se caracteriza por ser formada por três polos:

• Comercial – criada em 1980, apresentava mais atividades enquanto a economia brasileira estava fechada para o mercado externo. 
• Industrial – o polo principal e responsável por gerar grande parte dos empregos e por movimentar o capital. 
• Agropecuário – focado na atividade agroindustrial também possui vínculos com outras áreas como piscicultura, comércio de madeira entre outros. 

Principais produtos fabricados na Zona Franca de Manaus

Nessa área empresarial e industrial, os principais produtos fabricados são:

• Televisores;
• Veículos;
• Celulares;
• Aparelhos de ar-condicionado;
• Aparelhos de som e vídeo;
• Bicicletas;
• Microcomputadores;
• Chips;
• Aparelhos transmissores/receptores. 

Pontos positivos da Zona Franca de Manaus

• Aumento da renda per capita – a presença dessa área industrial permitiu alavancar a renda per capita da população da Amazônia;
• Redução da desigualdade econômica – a região amazônica passou a estar menos distante de outros centros econômicos brasileiros como São Paulo;
• Desenvolvimento de novas áreas de trabalho – a zona franca impulsionou a formação de quadros especializados como engenheiros, técnicos entre outros. 

Pontos negativos da Zona Franca de Manaus

• Ignorar a agricultura e pecuária – pontos fortes da região que não foram devidamente desenvolvidos, assim perdeu espaço no mercado;
• Lentidão do desenvolvimento de áreas de pesquisa – especialmente de biotecnologia e sustentabilidade;
• Desconsideração de características socioeconômicas locais – implantação de modelo que ignora esses pontos. 

Conclusão

A Zona Franca de Manaus, assim como outros polos empresariais e industriais espalhados pelo Brasil, entram no contexto dos Fatores Locacionais da Indústria. O objetivo é criar fatores básicos que facilitem a atração de companhias empresariais para uma região. Trata-se de uma forma de gerar empregos e movimentar a economia. 

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