As cotas para o SiSU são ofertadas conforme o estabelecido pela Lei de Cotas. Além disso, também são consideradas as políticas de ações afirmativas das próprias instituições de ensino. Continue lendo para saber mais sobre as cotas e quem tem direito a essas vagas.

Quem tem direito às cotas no SiSU?

As instituições de ensino federal são regidas pela Lei de Cotas (nº 12.711). Segundo essa lei, ao menos 50% das vagas são destinadas a estudantes que concluíram seus estudos em escolas da rede pública. Para o candidato ser enquadrado como cotista, é necessário que tenha estudado todo o ensino médio na rede pública. 

A Lei de Cotas passou por alterações que se refletiram no mecanismo de concorrência das vagas. As mudanças aprovadas estabelecem que todos os estudantes, ainda que se enquadrem na categoria de cotistas, irão concorrer às vagas de ampla concorrência, num primeiro momento. 

Dessa forma, as vagas para cotistas serão destinadas para estudantes, dentro das exigências, que não tenham tido desempenho suficiente para as vagas de ampla concorrência. 

Cotas para o SiSU

O Sistema de Seleção Unificada (SiSU) tem como função selecionar os candidatos que desejam ingressar no ensino superior através da nota do Enem. Esse sistema possui três modalidades de seleção:

• Ampla concorrência;
• Lei de cotas;
• Ações afirmativas. 

Ampla concorrência

Nessa modalidade concorrem todos os estudantes, independente de questões como renda ou local de estudo. 

Lei de Cotas

Segundo a Lei de Cotas, as instituições federais devem reservar, no mínimo, 50% das vagas para estudantes que fizeram todo o ensino médio em escolas públicas. Nessa reserva há oportunidades destinadas exclusivamente a:

• Pretos;
• Pardos;
• Indígenas;
• Quilombolas;
• Alunos de baixa renda;
• Pessoas com deficiência. 

Ações afirmativas

Essa é uma modalidade de cotas facultativa na qual a reserva de vagas é feita de acordo com critério das próprias instituições. Nessa reserva de vagas estão, por exemplo:

• Oportunidades para reforma agrária;
• Oportunidades regionais;
• Oportunidades para pessoas com deficiência;
• Oportunidades para quilombolas, ciganos e transgêneros. 

Nesse caso, a seleção independe da trajetória escolar. 

Conheça os grupos de cotistas do SiSU

• Pessoas de baixa renda – que possuem renda familiar mensal de até um salário mínimo por pessoa. Para esse grupo são destinados 25% do total de vagas. 
• Autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas (PPIQ) – quantidade definida de acordo com a proporção de pessoas do grupo no Estado em questão.
• Pessoas com deficiência (PcD) – quantidade definida de acordo com a proporção de pessoas do grupo no Estado em questão. 

Estudantes de colégios militares e diplomados pelo Encceja

Os candidatos que estudaram em colégios militares podem concorrer às vagas reservadas pela Lei de Cotas. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), esses colégios também se enquadram na categoria de escolas públicas. 

Os participantes que receberam a certificação do Ensino Médio pelo Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) também podem concorrer às vagas de cotas. O mesmo vale para candidatos que tenham obtido a certificação por sistemas estaduais. 

Distribuição de vagas no SiSU: como é feita?

Para ser mais fácil entender como funciona a Lei de Cotas daremos um exemplo. Confira abaixo como foi realizada a distribuição das vagas do curso de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) no SiSU 2024. 

Ao todo o curso oferece 200 vagas, sendo 100 para ampla concorrência e 100 para cotas de escolas públicas. Confira a seguir como são distribuídas as 100 vagas de cotas: 

• 50 vagas para candidatos com renda familiar superior a 1 salário mínimo;
• 50 vagas para candidatos com renda familiar inferior a 1 salário mínimo. 

Dentro dessas vagas há uma nova subdivisão, ficando dessa forma:

50 vagas para candidatos com renda familiar superior a 1 salário mínimo:

• 29 vagas para PPI (Pretos, pardos e indígenas);
• 0 vaga para Q (Quilombolas);
• 5 vagas para PCD (Pessoas com Deficiência);
• 16 vagas para EP (Estudantes de escolas públicas).

50 vagas para candidatos com renda familiar inferior a 1 salário mínimo:

• 29 vagas para PPI (Pretos, pardos e indígenas);
• 1 vaga para Q (Quilombolas);
• 5 vagas para PCD (Pessoas com Deficiência);
• 15 vagas para EP (Estudantes de escolas públicas).

Comprovação para assumir vagas de cotas do SiSU

Os candidatos selecionados para as vagas de cotas para o SiSU deverão apresentar documentação de comprovação. Verifique a relação na página da seleção. No caso de pessoas que ingressaram no curso pela cota de escola pública, por exemplo, é necessário apresentar o histórico escolar no ato da matrícula. 

Por sua vez, os candidatos que receberam cota devido a renda, devem apresentar o comprovante de renda das pessoas da família que residem na mesma casa. Para as cotas raciais, há comissões de heteroidentificação que realizarão a avaliação presencial das características fenotípicas das pessoas. 

Cotas para universidades estaduais no SISU

É importante destacar que as universidades estaduais que participam do SiSU possuem suas próprias regras em relação à reserva de vagas. Sendo assim, pode ser que essas instituições não sigam a lógica da Lei de Cotas. Verifique as informações no ato da inscrição. 

A Lei de Cotas

A Lei nº 12.711, conhecida como Lei das Cotas, foi criada em 2012. Seu texto estabelece que as instituições de ensino superior devem reservar vagas para candidatos que fizeram o ensino médio na rede pública. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em novembro de 2023, sancionou o Projeto de Lei nº 5.384, para revisão da lei. Esse projeto é de autoria da deputada Maria do Rosário. 

Gostou de saber mais sobre as cotas para o SiSU? Para conferir mais conteúdos como este e dicas para o Enem e o vestibular, acesse outros posts do blog Hexag Medicina!