A OMC (Organização Mundial do Comércio), fundada em 1995, tem como função principal auxiliar na abertura comercial entre os países. Com 164 países-membros, tem a sua sede em Genebra, na Suíça. As três línguas oficiais da entidade internacional são o inglês, o francês e o espanhol. Prossiga a leitura para saber mais sobre a entidade e sua função.

O que é a OMC?

A OMC nasceu para ser uma referência comercial entre diferentes nações. Os países-membros podem discutir, através da entidade, as estruturas comerciais do mundo, de forma a fazer acordos e instituir regras para o campo comercial. Basicamente, é um órgão regulatório de relações comerciais entre diferentes nações.

Os países-membros da OMC se reúnem para a formalização de acordos e discussão a respeito de como resolver conflitos. Trata-se de uma entidade que contribui para a realização de negociações comerciais.

Compõem a OMC, 164 países, dentre os quais está o Brasil. Inclusive, nosso país é um dos membros-fundadores do órgão. As chamadas rodadas de negociação são realizadas em três línguas oficiais do órgão: inglês, francês e espanhol.

Como a OMC foi fundada?

Em 1995, a OMC foi fundada para substituir o Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) – este criado em 1947. Depois da sua criação, a nova organização se tornou a base para estabelecer negociações comerciais e discussões sobre o mercado. Atualmente, a OMC cumpre o papel de gestora das regras para o livre comércio mundial, sendo determinante para a gestão dos debates entre os países-membros.

Qual é a função da OMC?

A função da OMC é estabelecer regras comerciais entre os países. Sua criação se mostrou necessária pelo fato de que, o GATT não era, necessariamente, uma organização internacional e, por isso, falhava em algumas questões.

O estabelecimento da OMC permitiu debater mais pautas comerciais. Entraram para a discussão os produtos têxteis e agricultura, por exemplo, tópicos que estavam excluídos do debate pelo GATT.

Dessa forma, a OMC tem como função gerenciar as relações comerciais entre os países-membros, dando espaço, inclusive, para outras discussões relevantes. Essa entidade possui influência direta no Comércio Exterior, permitindo que ocorram debates fundamentais para a manutenção do livre comércio. Acordos fechados pela OMC podem impactar significativamente a economia dos países integrantes.

Estrutura do OMC

Bienalmente, a conferência ministerial da OMC (tida como a ponta da estrutura), é realizada para debater temas relevantes. O órgão de maior relevância da OMC, responsável pelas negociações, é o conselho geral. Nessa estrutura também há subcomitês e grupos com foco no fechamento de acordos menores.

A OMC trabalha de acordo com a mesma lógica do GATT, em que propostas são feitas e as decisões são tomadas de acordo com o consenso geral. As decisões podem ser tomadas através de votação, precisando ter aceitação de 2/3 dos votantes.

Princípios norteadores da OMC

Com a função essencial de gerenciar as negociações comerciais entre as nações, a OMC possui princípios norteadores, que são os mesmos estabelecidos pelo GATT. É uma forma de delimitar as políticas de Comércio Exterior dos países-membros.

Princípio n° 1 – Não discriminação

Esse é o princípio básico da OMC e estabelece que a nação mais favorecida economicamente deve estender os seus acordos a todos os países-membros, sem nenhum tipo de restrição ou favorecimento.

Princípio n° 2 – Previsibilidade

O mercado comercial deve contar com regras previsíveis no que diz respeito à importação e exportação. Isso garante que os executores do Comércio Exterior possam operar com tranquilidade. A previsibilidade é mantida através de acordos, em particular os tarifários.

Princípio n° 3 – Concorrência leal

A OMC visa manter o mercado comercial internacional aberto e seguro. Para que isso seja possível, é fundamental coibir práticas que possam ter caráter desleal. A lealdade do mercado é mantida através de acordos que impedem subsídios e episódios de dumping (venda de produtos, mercadorias e serviços por preços abaixo do mercado para outro país). Ao longo da existência da organização, foram estabelecidas práticas antidumpings e acordos pré-estabelecidos de subsídios.

Princípio n° 4 – Proibição de restrições quantitativas

É o princípio que estabelece a proibição de práticas de restrições quantitativas como forma de proteger os países, com exceção de tarifas que constituem prática transparente.

Princípio n° 5 – Tratamento especial para países em desenvolvimento

Os países em desenvolvimento têm acesso a negociações diferenciadas para que possam participar do mercado. A ideia é criar mecanismos que favoreçam os países que se encontram em um estágio de crescimento econômico.

Rodadas de negociação da OMC

Desde 1947, na antiga GATT, são realizadas as chamadas rodadas de negociação que preservam o mesmo modelo na OMC. As mais recentes são as mais relevantes porque ainda geram impacto no mercado.

A rodada Uruguai se destaca por ter sido nela que a OMC foi criada. Nessa rodada também foram debatidas questões essenciais sobre mudanças que poderiam ser feitas na forma como os negócios comerciais são realizados.

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