A carta de alforria era em um documento que garantia a liberdade de uma pessoa escravizada. Devia conter a assinatura do proprietário do escravizado para ser válida. O indivíduo que recebia esse documento tornava-se alforriado, isto é, livre perante a ordem jurídica do período. 

O que é carta de alforria?

Em linhas gerais, a carta de alforria era documento assinado pelo proprietário de um escravizado no qual o último recebia o direito à sua liberdade. Essa palavra é originária do termo árabe “al horria” que significa “liberdade”.

Acredita-se, devido a fontes históricas, que o conceito de alforria já existia para os escravizados desde a Antiguidade. 

Grécia Antiga

Um grupo de escravizados atenienses foi alforriado pela sua contribuição para a vitória na Batalha de Arginusas, na Guerra do Peloponeso.

Roma Antiga

Na Roma Antiga, era realizado um ritual para a libertação do escravizado. O indivíduo a ser liberado tinha a sua cabeça raspada e se ajoelhava diante do seu proprietário. Um preto então tocava o ombro do escravizado com a vindicta (um tipo de varinha) e assim ele estava livre. 

Para finalizar o processo, era colocado na cabeça do escravizado um chapéu píleo. Esse item era feito de um tipo de feltro e simbolizava a liberdade porque os escravizados eram proibidos de usá-lo. 

Carta de alforria: tipos e o que era necessário para conseguir uma

Basicamente, as cartas de alforria podem ser divididas em dois grupos: gratuitas e pagas. 

Cartas de alforria gratuitas

• Eram concedidas pela vontade do proprietário do escravizado.
• Geralmente, se tratava de uma contrapartida do senhor pelos bons serviços prestados pelo escravizado.
• Poderia ser resultado também de uma afeição construída entre as partes.
• Uma carta de alforria gratuita podia ou não ter condições impostas ao alforriado.
• O mais comum é que essas cartas fossem testamentais, ou seja, concedidas como último desejo do proprietário. 
• Boa parte daqueles que concediam alforria em testamento não tinham herdeiros. 
• Havia também as alforrias de pia batismal, concedidas durante o batismo da criança. 

Cartas de alforria pagas

• Eram concedidas mediante algum pagamento, normalmente eram os próprios escravizados que custeavam*.
• Normalmente, essa carta era assinada pelo proprietário mediante a presença de uma autoridade e do próprio escravizado. 

*Havia o que se chamava de “escravos de ganho”, esses indivíduos passavam o dia vendendo produtos ou prestando serviços nas ruas. Diária ou semanalmente, esses cativos pagavam um valor para o senhor podendo ficar com o que sobrava. Assim, eles conseguiam juntar dinheiro para comprar sua alforria. 

Guerra do Paraguai

Outro tipo de alforria paga que existiu no Brasil ocorreu durante a Guerra do Paraguai (1864-1870). Nesse período, visando aumentar o contingente de soldados brasileiros, Dom Pedro II assinou o decreto 3275, em 1866. 

O texto do decreto determinava a concessão da alforria para escravizados que fossem fisicamente adequados para o combate. Essas cartas de alforria eram concedidas pelo Estado, porém, estavam associadas à participação dos libertos na guerra. 

Carta de alforria: direitos conseguidos pelos libertos

Se não houvesse condições impostas para o escravizado, a carta concedia a liberdade ao indivíduo. No caso de escravas mulheres, a carta concedia a sua liberdade e a dos seus filhos nascidos após a alforria. 

Contudo, a carta de alforria era um documento que poderia ser revogado a qualquer momento pelo antigo senhor. Como citamos, algumas dessas cartas impunham condições, normalmente elas tornavam o alforriado um tipo de servo do ex-proprietário. Os libertos podiam ficar devendo favores, serviços e taxas. 

Uma das condições mais comuns era a de que o escravizado trabalhasse para o senhor até a morte do mesmo. Também poderiam ser feitas exigências nas cartas de alforria testamentais como, por exemplo, o pagamento de dívidas do falecido ou a celebração de missas para ele. 

Carta de alforria no Brasil

Os registros mais antigos de cartas de alforria, no Brasil, remontam ao século XVIII. Porém, existem algumas fontes que indicam a existência desse tipo de documento desde o início do processo de escravidão no país. 

As cartas de alforria concedidas no Brasil geralmente continham as seguintes informações:

• Nome do indivíduo alforriado;
• Idade aproximada;
• Origem;
• Cor;
• Sexo;
• Nome e assinatura do proprietário ou nome e assinatura de alguém indicado por ele no caso de ser analfabeto. 

Em muitos casos o documento apresentava o motivo da alforria. Caso fosse uma alforria mediante pagamento era registrado o valor. As pessoas que recebiam a alforria eram chamadas de “forras” no Brasil. 

Perfil das alforrias

De acordo com pesquisas históricas, entre 2% e 6% dos escravizados eram alforriados durante a sua vida. Essas investigações também apontam que boa parte dos alforriados eram mulheres. A maioria dos proprietários que concediam alforrias também era composta por mulheres. 

Para muitos historiadores, as cartas de alforria eram usadas como um tipo de válvula de escape que impulsionava o regime escravocrata. Indivíduos em situação de escravidão passavam a ter esperança de ser livres e assim se sentiam mais motivados para trabalhar. 

Era comum em propriedades agrícolas e de mineração, que fosse feita a promessa de alforria para aqueles que trabalhassem mais durante um determinado período. Essa estratégia ajudava a potencializar o trabalho dos escravizados e a obediência às regras.

Em 13 de maio de 1888, foi assinada a Lei Áurea que libertou todos os escravizados no Brasil. 

Agora você sabe mais sobre cartas de alforria. Para conferir mais conteúdos como este e dicas para o Enem e o vestibular, acesse outros posts do blog Hexag Medicina!