Em 31 de março de 1964, teve início a Ditadura Militar no Brasil, um regime autoritário decorrente do golpe que depôs o então presidente João Goulart. Durante os 21 anos de vigência (1694-1985), a ditadura censurou a imprensa, restringiu direitos políticos e perseguiu os seus opositores. 

Ditadura Militar no Brasil: contexto

O estopim para o golpe militar foi a renúncia do presidente Jânio Quadros, no dia 25 de agosto de 1961. O vice-presidente, João Goulart, estava realizando uma viagem à China.

Quando retornou, Goulart concordou em assumir em um sistema parlamentarista, em que seus poderes seriam reduzidos. Em 7 de setembro de 1961, João Goulart tomou posse. O parlamentarismo foi mantido até janeiro de 1963, quando um plebiscito deu fim ao sistema. 

O governo de João Goulart

No ano de 1964, Jango lançou as chamadas “Reformas de Base” para realizar uma grande mudança no Brasil. O então presidente anunciou que haveria desapropriações de terras, nacionalização de refinarias de petróleo, reforma universitária, reforma eleitoral para que analfabetos pudessem votar, entre outras. 

O golpe de 31 de março de 1964

As propostas de João Goulart ajudaram a organizar grupos que sentiam seus privilégios ameaçados pela atuação do presidente. Em 31 de março de 1964, Jango foi deposto por um golpe militar, tendo se refugiado no Uruguai. Quem tentou resistir ao golpe foi duramente reprimido. O governo do país foi assumido por uma junta militar. 

General Humberto de Alencar Castelo Branco (1964-1967)

Em 9 de abril foi decretado o Ato Institucional n° 1, que dava ao Congresso poderes para eleger o novo presidente. O general Humberto de Alencar Castelo Branco, que foi chefe do estado-maior no Exército, foi o escolhido.

Após o golpe de 1964, foram impostos dezessete atos institucionais e em torno de mil leis excepcionais. Os antigos partidos políticos foram fechados pelo Ato Institucional n° 2. O bipartidarismo foi adotado, surgiram então: 

• A Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de apoio ao governo;
• O Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido que representava a oposição, mas que tinha sua atuação bastante limitada.

O Serviço Nacional de Informação (SNI), criado pela ditadura militar, tornou muito difícil resistir ao regime. O órgão era responsável por investigar todos que pareciam suspeitos de conspirar contra o regime, desde estudantes até empresários. Havia grande preocupação dos militares com a credibilidade do país junto ao capital estrangeiro. 

Algumas medidas foram tomadas nesse sentido, como restringir o crédito, conter salários e reduzir direitos trabalhistas, aumentar o valor das tarifas de serviços públicos, cortar despesas governamentais e reduzir a inflação.

General Artur da Costa e Silva (1967-1969)

O segundo presidente do regime militar, o general Artur da Costa e Silva, fazia parte do grupo mais radical conhecido como “linha dura”. Ele assumiu o governo no dia 15 de março de 1967 e, nesse mesmo ano, foi aprovada pelo Congresso Nacional a nova Constituição. 

Como forma de conter as manifestações crescentes de oposição à ditadura, o general Costa e Silva decretou o Ato Institucional n° 5 em dezembro de 1968. Esse ato suspendeu as atividades do Congresso e autorizou que opositores fossem perseguidos. Costa e Silva sofreu um derrame cerebral em agosto de 1969 e seu vice-presidente civil, Pedro Aleixo, assumiu. 

General Emílio Garrastazu Médici (1969-1974)

O ex-chefe da SNI, o general Emílio Garrastazu Médici, foi indicado para a presidência em outubro de 1969. A censura prévia à imprensa tornou-se mais rigorosa em janeiro de 1970. O Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) foi criado pelo Exército para lutar contra os grupos de esquerda. 

Houve a desarticulação das organizações de guerrilhas em âmbito urbano e rural. Dezenas de militantes de esquerda perderam a vida. Médici estabeleceu um forte esquema de repressão e criou a imagem de desenvolvimento econômico para o seu governo. 

A modernização do país era usada como uma compensação pela perda de liberdades políticas. O setor de bens duráveis como carros, caminhões, ônibus e eletrodomésticos foi o que mais cresceu. Em dez anos, mais de 1 milhão de moradias foram construídas.

Era o que se chamava de “milagre econômico” ou “milagre brasileiro”. No entanto, em 1973, devido à crise internacional, o milagre sofreu seu primeiro baque. O Brasil precisou fazer empréstimos e, com isso, aumentou a sua dívida externa. 

General Ernesto Geisel (1974-1979) 

O general Ernesto Geisel assumiu em 15 de março de 1974, prometendo a redemocratização do Brasil. A abertura política teve início de forma lenta e gradual. A participação do Estado na economia foi mais destacada nesse governo. A oposição aglutinada no MDB teve grande vitória nas eleições de 1974. Em 1976, a propaganda eleitoral dos opositores foi limitada. 

Em 1977, o MDB se recusou a aprovar a Constituição e como resposta houve o fechamento do Congresso e o aumento do mandato do presidente para seis anos. O Congresso que foi reaberto aprovou em 1979 a revogação do AI-5. Dessa forma, o Congresso não poderia mais ser fechado e nem os opositores caçados. 

General João Baptista Figueiredo (1979-1985)

O sucessor de Geisel foi o general João Baptista Figueiredo, eleito indiretamente. Em 15 de março de 1979, Figueiredo assumiu, tendo como compromisso expandir o processo de abertura política.

Reformas políticas continuaram a ser feitas. Surgiram diversos partidos políticos, como o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Democrático Social (PDS). A Central Única dos Trabalhadores (CUT) foi fundada.

Diretas Já

A campanha “Diretas Já” foi lançada nos últimos meses de 1983 e uniu várias lideranças políticas, como Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Henrique Cardoso, Ulysses Guimarães, entre outros.

O ápice do movimento foi em 1984, quando foi votada a Emenda Dante de Oliveira que objetivava restabelecer as eleições diretas para a presidência. Porém, a emenda não conseguiu os 2/3 de votos necessários para sua aprovação. 

As forças de oposição decidiram participar das eleições indiretas para a presidência e a maioria dos votos elegeu Tancredo Neves. Assim a Ditadura Militar no Brasil chegou ao fim.