Conhecer os conceitos de Estado laico e religioso é importante para compreender a relação entre Estado e religião. A partir desses conceitos podemos identificar como essa relação se estabelece em diferentes pontos de vista. Boa leitura!

Estado laico e religioso: conheça os conceitos

Estado é o termo usado para se referir à unidade administrativa de um território. Abrange o conjunto de instituições públicas que organizam, representam e atendem – pelo menos em teoria – as necessidades da população que está em seu território. 

Observando as relações estabelecidas entre o Estado e os variados credos e religiões podemos classificá-lo como laico ou religioso. É essa relação que determinará a definição por um ou outro conceito.

O que é Estado laico?

Conhecido também como Estado Secular, o Estado laico se caracteriza por:

• Adotar a neutralidade no âmbito religioso, isso significa que não adota nenhuma religião como oficial;
• Preserva equidistância entre os cultos;
• Há Estados laicos que incentivam a pluralidade de religiões e à tolerância entre os credos;
• Outros Estados laicos estabelecem leis e mecanismos para dificultar a manifestação religiosa em ambientes públicos. 

A separação entre Igreja e Estado

O Iluminismo e a Revolução Francesa, no século XVIII, foram responsáveis por difundir a ideia e a necessidade de um Estado laico no Ocidente. Havia a necessidade de compreender que o poder público e as instituições religiosas deveriam manter distância e ser independentes. 

Estado laico é diferente de Estado ateu

É fundamental distinguir a diferença entre os dois conceitos, pois Estado laico não é o mesmo que Estado ateu. O último diz respeito a um Estado que se baseia na rejeição de toda e qualquer forma de religião sendo favorável ao ateísmo. 

No decorrer da história da humanidade houve diferentes ocasiões em que esse tipo de Estado buscou limitar ou suprimir a liberdade religiosa. Vale citar que essa é uma forma de ação adotada por alguns Estados religiosos. A diferença é que ao invés de impor uma crença específica, o Estado ateu, institucionaliza a “não crença”.

O que é Estado religioso?

Chamado também de Estado Confessional, o Estado religioso, se caracteriza por:

• A religião interfere de alguma maneira na legislação e/ou na gestão pública;
• Pode estar manifestado de forma orgânica, isto é, as instituições religiosas participam do Governo formalmente;
• Assim, a religião atua como um quarto poder, tendo a autoridade para rejeitar ou aprovar leis conforme o credo;
• Nesse tipo de Estado, o poder religioso ainda atua de maneira subjetiva. Nesses casos, um grupo ou instituição religiosa têm voz ativa nas decisões do Estado.

Atualmente, é relativamente comum encontrar esse tipo de manifestação no mundo islâmico. Contudo, também podemos identificar essa forma de administração em países da África e da Ásia. No modelo de interferência subjetiva, os grupos em questão buscam salvaguardar os seus interesses. 

Exemplo de interferência orgânica

Podemos citar um exemplo recente de interferência orgânica em um Estado religioso. No Afeganistão, o governo do talibã estabeleceu leis civis para regulamentar hábitos e costumes da população conforme os princípios religiosos. A desobediência a tais hábitos pode ser punida severamente pelo Estado. 

​​​O Brasil é um Estado laico?

Desde 1891, o Brasil é um Estado laico de acordo com a primeira Constituição da República. Nesse documento foi estabelecida a independência da administração pública em relação a qualquer instituição religiosa ou credo. 

A Constituição de 1988, em vigor atualmente, prevê a inviolabilidade da liberdade de crença e assegura o livre exercício dos cultos religiosos. Segundo o artigo 19, a União, Estados e municípios não podem:

• Estabelecer cultos religiosos ou Igrejas;
• Oferecer quaisquer incentivos ou privilégios;
• Manter relações de dependência com líderes ou instituições religiosas. 

O Brasil é confirmado como um Estado laico pela Carta Magna e por outros dispositivos legais. No entanto, existe a garantia da liberdade religiosa, algo que é considerado inviolável. 

Cabe ao Estado assegurar o livre exercício de cultos religiosos. O Estado deve proteger locais de culto e as liturgias. O combate à intolerância religiosa é fundamental em um Estado laico, para que diferentes crenças possam conviver de forma harmônica. 

Resumo

• Estado laico ou Estado secular é aquele onde o Estado está completamente separado da religião.
• Estado religioso ou Estado confessional é aquele em que a religião tem atuação orgânica ou subjetiva no poder administrativo.
• Estado ateu é aquele onde, além de não ter uma religião oficial, há o combate a religiões ou credos.

Essa diferenciação entre os conceitos é importante para compreender diversas questões da atualidade. Também permite fazer uma análise a respeito do papel subjetivo que algumas religiões possuem mesmo em Estados laicos. Leia sobre o tema, pois ele pode surgir inclusive na redação do Enem e demais vestibulares. 

Gostou de saber mais sobre os conceitos de Estado laico e religioso? Para conferir mais conteúdos como este e dicas para o Enem e o vestibular, acesse outros posts do blog Hexag Medicina!