A liberdade de imprensa é fundamental para a construção e manutenção de uma nação democrática. Através dela, o cidadão tem seu direito de acesso a informações garantido e pode propagá-las sem ser repreendido por isso. O Estado não pode limitar ou suprimir esse direito. Continue lendo para saber mais sobre o seu significado e importância. 

O que é liberdade de imprensa?

Uma das bases das democracias modernas é a liberdade de imprensa. É importante destacar que ela não deve ser confundida com a liberdade de expressão. Em relação à imprensa, a liberdade diz respeito ao direito de acesso e veiculação de informações pelos meios de comunicação como jornais (impresso, audiovisual ou digital).

Sendo assim, trata-se da liberdade que garante que os meios de comunicação, em geral, tenham acesso à informação e possam divulgá-la. Esse direito se caracteriza pela não interferência do Estado no trabalho dos jornalistas.

Há situações em que o Estado precisa agir para garantir a continuidade da liberdade de imprensa. Nesses casos, medidas precisam ser tomadas para evitar que grupos influentes tentem silenciar o trabalho livre dos jornalistas. 

Qual é a importância da liberdade de imprensa? 

No contexto democrático, a liberdade de imprensa é essencial uma vez que garante o acesso da população a informações cruciais. Também é o que permite que a imprensa trabalhe livremente para denunciar condutas inadequadas de governos ou de indivíduos influentes na sociedade civil.  

Os meios de comunicação dependem da liberdade de imprensa para poderem atuar investigando e denunciando casos de corrupção, por exemplo. Essa é uma forma de preservar a segurança dos profissionais de jornalismo. 

Uma imprensa livre contribui para a manutenção da democracia evitando que a corrupção crie mecanismos antidemocráticos. É um recurso fundamental para uma sociedade mais transparente. 

Logo, fica evidente que a liberdade de imprensa é crucial para a sociedade preservar a sua liberdade. Os cidadãos inseridos nesse contexto podem usufruir plenamente de seus direitos. Se a imprensa não pode acessar e divulgar informações livremente então se estabelece a censura. 

A liberdade de imprensa na Constituição Federal brasileira 

No Brasil, a liberdade de imprensa é um direito assegurado pela Constituição Federal, promulgada em 1988. De acordo com o artigo 5° da Constituição, o cidadão brasileiro tem direito a livre manifestação de pensamento e comunicação. O texto da legislação ainda garante que os jornalistas têm direito a manter o sigilo de suas fontes. 

O direito à liberdade de imprensa é reforçado nos seguintes artigos da Constituição Federal:

• 220;
• 221;
• 222;
• 223.

O artigo 220, explicita que nenhuma lei pode gerar qualquer tipo de complicação ao acesso à informação por parte dos jornalistas. Nesse mesmo artigo, é citado que a censura (limitação da liberdade de expressão e da imprensa) é vedada de qualquer forma.

Declaração Universal dos Direitos Humanos

O artigo 19° da Declaração Universal dos Direitos Humanos deixa claro que todo indivíduos tem direito à liberdade de opinião. Também está assegurado que todos têm o direito de propagar informações e ideias através de todo e qualquer meio de comunicação.

A liberdade de imprensa no Brasil

Embora a liberdade de imprensa seja um direito presente na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Constituição Federal, ainda enfrenta dificuldades no Brasil. Anualmente, a Organização Não Governamental Repórteres Sem Fronteiras realiza um acompanhamento de como está a liberdade de imprensa em diferentes países do mundo.

O Brasil possui uma situação considerada razoável. Em 2023, nosso país ocupava a posição 92ª na lista que conta com 180 nações. Porém, vale o adendo de que houve significativa melhora. Em 2022, o Brasil ocupava a 110ª posição nessa lista. 

Principais problemas do Brasil em relação a liberdade de imprensa

Dentre os problemas que a ONG identificou na liberdade de imprensa no Brasil estão: 

• Ataques recorrentes contra jornalistas por simpatizantes da extrema-direita. 
• Ocorrência de abusos contra jornalistas em processos judiciais abertos por empresários e políticos. 
• Dificuldade dos meios de comunicação para se sustentar economicamente preservando a sua independência. 
• Ampla difusão de notícias falsas através de meios de comunicação. 
• Número significativo de assassinatos de jornalistas ao longo da última data. 
• Muitos casos de assédio e violência online contra profissionais do jornalismo. 

O Brasil precisa de uma estrutura na qual os jornalistas possam realizar seu trabalho de investigação e divulgação de informações com maior segurança. Os profissionais desse setor continuam muito expostos e sem a garantia de que poderão exercer as suas funções. 

Resumo sobre liberdade de imprensa

• A liberdade de imprensa é o direito do cidadão de ter acesso à informação e de divulgá-la por algum meio de comunicação. 
• A liberdade de imprensa está intimamente relacionada ao direito de expressão. 
• Trata-se de uma ferramenta essencial para construir uma sociedade mais justa e com menos corrupção. 
• O Brasil ainda é um país com grandes desafios em relação à liberdade de imprensa. 
• A liberdade de imprensa está assegurada na Constituição Federal. 

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