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O que foi a Lei Áurea?

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Grande parte das pessoas sabe que a Lei Áurea foi a lei responsável por extinguir a escravidão no Brasil e até que foi sancionada pela Princesa Isabel, filha de Dom Pedro II. Entretanto, para se sair bem em uma questão do Enem ou vestibular relacionada ao tema, é importante ter um conhecimento um pouco mais aprofundado a respeito.
 
Siga a leitura para descobrir com mais detalhes o que foi a Lei Áurea, como foi sancionada e seus desdobramentos.

O Brasil antes da Lei Áurea

Em 15 de novembro de 1889, o Marechal Deodoro da Fonseca proclamou a república no Brasil, dando fim ao período colonial. A década que antecedeu esse acontecimento histórico foi marcada por grande instabilidade e tensão, especialmente por conta da pressão para que a escravidão fosse extinguida.
 
Três outras leis relacionadas à escravidão foram criadas antes da Lei Áurea, como tentativas de adiar o fim definitivo da exploração dos negros no país. A primeira foi promulgada quase quarenta anos antes e as outras duas com menos tempo de diferença. São elas:
 
Lei Eusébio de Queirós – Aprovada em 4 de setembro de 1850, determinou a proibição do tráfico de escravos vindos da África.
 
Lei do Ventre Livre – Promulgada em 28 de setembro de 1871, determinou que os filhos das escravas nascidos a partir dessa data estariam livres.
 
Lei dos Sexagenários – Aprovada em 28 de setembro de 1885, garantia a liberdade para os escravos que tivessem mais de 60 anos da idade.
 
Como se pode ver, essas leis tentavam abrandar a situação dos escravos, mas nenhuma realmente eliminou a exploração total.

A Lei Áurea colocou fim à escravidão no Brasil

Em 8 de maio de 1888, o então Ministro da Agricultura, Rodrigo Augusto da Silva, apresentou um projeto de lei que previa a extinção de escravidão no Brasil. Durante os dois dias seguintes, a Câmara Geral votou e aprovou e projeto, que partiu para o Senado Imperial, onde ficou sendo discutido por mais três dias.
 
Assim, no dia 13 de maio de 1888, a Princesa Isabel, que estava exercendo a função de regente enquanto seu pai, o imperador Pedro II, estava viajando para fora do país, assinou a Lei Áurea, abolindo a escravatura no Brasil de forma definitiva. Vale dizer que todos os outros países independentes da América Latina já haviam dado esse passo.
 
Nesse dia histórico, cerca de 700 mil escravos foram libertos, o que representava por volta de 5% da população brasileira da época, que era de 15 milhões de habitantes. Esse número era relativamente baixo, se comparado aos anos anteriores, antes da aprovação das leis que antecederam a Lei Áurea, em que o tráfico de escravos era permitido e não havia liberdade garantida para bebês e idosos.

Consequências da Lei Áurea

Como mencionado anteriormente, pouco mais de um ano depois da aprovação da Lei Áurea, chegou ao fim a monarquia no Brasil. Por mais que a libertação dos escravos tenha sido celebrada pela maioria da população, a parcela formada pelos proprietários rurais não ficou nada satisfeita, já que os escravos eram parte de seus bens e trabalhavam em suas fazendas.
 
Eles queriam ao menos receber uma indenização por terem perdido seus escravos, como o pedido foi negado, deixaram de apoiar o Imperador e se uniram ao movimento republicano, contribuindo, assim, para o fim da monarquia e a expulsão da Família Imperial do país.
 
Em relação aos escravos, eram poucas as alternativas que eles tinham pela frente. A primeira, seria continuar trabalhando nas fazendas recebendo baixos salários ou irem morar nas cidades para realizar trabalhos insalubres e, também, de pouco retorno financeiro. Isso se deve ao fato de que o Brasil não desenvolveu políticas públicas para atender todas essas pessoas, deixando-as abandonadas à própria sorte.

Princesa Isabel: a responsável por assinar a Lei Áurea

Durante algum tempo após a promulgação da Lei Áurea, a Princesa Isabel foi exaltada como sendo “a redentora”. Até mesmo o nome da lei, que remete ao ouro, tenta passar essa ideia de iluminação. Entretanto, diversos historiadores afirmam que a situação era um pouco diferente.
 
Documentos encontrados nos arquivos do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB) e no Museu Imperial, que está localizado em Petrópolis, no Rio de Janeiro, contam com relatos que mostram que Isabel não era abolicionista e tampouco se preocupava com questões sociais.
 
Possivelmente, ela assinou a lei que colocaria fim à escravidão no Brasil por conta da forte pressão que o Império estava sofrendo por parte dos movimentos abolicionistas. Além disso, essa pode ter sido uma tentativa de fortalecer sua popularidade perante a população e obter apoio para iniciar o chamado Terceiro Reinado, que nem chegou a se concretizar.
 
A Lei Áurea marca o fim de um período que se iniciou entre 1539 e 1542, quando os primeiros negros foram trazidos da África para serem escravizados no Brasil.
 
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