15/09/2021 História

Reforma agrária no Brasil

Escrito por Hexag Educação @hexagmedicina
Reforma agrária no Brasil

O conceito de reforma agrária diz respeito à realização de redistribuição fundiária (agrária ou de terras) com o objetivo de maior justiça social. É uma proposta contrária à ideia de latifúndio, que nada mais é do que a concentração de terras nas mãos de poucos indivíduos ou grupos pequenos. Entende-se por latifúndio extensões amplas de terras que não utilizadas com eficiência pelos detentores de sua posse.

O que é reforma agrária?

Como citamos acima, a reforma agrária consiste na redistribuição da terra para que a mesma possa cumprir a sua função social. A existência de latifúndios acarreta em grande desigualdade social e em parte da população com fome. A reforma objetiva fazer uma redistribuição de caráter socialmente justo das terras, contemplando, assim, agricultores e pecuaristas familiares.

Trata-se de um tipo de reforma de base, ou seja, consiste em um processo que precisa reestruturar as bases em que a sociedade está calcada. Reforma significa mudança e agrária diz respeito ao seu caráter fundiário. De maneira geral, a realização de reforma agrária é benéfica para pequenos agricultores e contribui para a recuperação do valor social da terra.

Estruturas latifundiárias e a desconstrução pelo iluminismo

A colonização europeia teve caráter estritamente latifundiário por conceder a poucas pessoas a posse de terras vastas nas colônias. A desconstrução desse modelo teve início com o Iluminismo, corrente política e filosófica nascida na França do século XVIII. Os pensadores iluministas acreditavam que a terra era um bem comum a todos os cidadãos de um Estado e, por isso, precisava ter o seu valor social reconhecido.

A partir desse reconhecimento, se entende que a terra deve ser usada plenamente para a produção de alimentos e bens de consumo, assim como extração de recursos. Basicamente, a área precisa ser produtiva para que atenda as demandas da população. Latifúndios que não utilizam a terra plenamente são considerados improdutivos.

A reforma agrária no Brasil

O Brasil se formou com base em uma estrutura fundiária iniciada em 1530, com as capitanias hereditárias. Faixas extensas de terras do território brasileiro eram concedidas aos chamados capitães donatários. O objetivo era que eles colonizassem o território, de maneira que ele se tornasse produtivo. A contrapartida era pagar o equivalente a 1/6 da produção para Coroa Portuguesa na forma de impostos.

O território do Brasil foi dividido em apenas 14 capitanias hereditárias, um número pequeno considerando a extensão continental do país. Foram escolhidos como capitães homens que tinham condições de produzir.

O insucesso desse sistema se deve, em parte, pelo fato de que alguns capitães desistiram da tarefa pela sua dificuldade ou, então, por não querer/poder arcar financeiramente com os custos de viagem e começo de produção. No entanto, o território continuou concentrado em poucas mãos.

Independência do Brasil e a manutenção da concentração de terras

O Brasil se tornou independente de Portugal em 1822, a partir desse marca histórica, as terras passam a ser administradas por indivíduos detentores de grande poder político e econômico. Os nobres e os burgueses mais ricos se mantiveram como donos de grandes extensões de terras no país. A consequência foi o surgimento de grande desigualdade social e formação de latifúndios que persistem até os dias de hoje.

O Primeiro Código de Terras do Brasil foi instituído no ano de 1850, esse é considerado como sendo o primeiro plano de reforma agrária do país. Foi criada, a partir desse código, a “Lei de Terras” responsável por fazer da terra um elemento gerador de lucro para a economia. Tornou-se imprescindível reorganizar a estrutura fundiária.

A grande questão foi que os coronéis latifundiários (grandes latifundiários do período) prosseguiram no processo de anexo e apropriação de terras através de grilagem (falsificação de documentos imobiliários). Foi somente a partir de 1950 que teve início o debate a respeito da distribuição mais justa de terras. O país passava nesse momento por um processo intenso de urbanização e industrialização.

Movimentações para a reforma agrária

No dia 4 de novembro de 1966, foi lançado o primeiro Plano Nacional de Reforma Agrária do Brasil. No entanto, esse plano nunca foi colocado em prática. Em 1970, o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) foi criado pelo decreto n° 1.110. Esse instituto teria a responsabilidade de gerir as questões fundiárias do país.

Inicialmente, o INCRA deveria colonizar as terras pouco habitadas da região Norte do país. No entanto, esse projeto não prosseguiu e somente em 1984 a reforma agrária voltou a ser discutida. A Constituição de 1988 estabelecia que a União tinha por direito desapropriar terras particulares que fossem comprovadamente improdutivas, direcionando-as para a reforma agrária.

Foi criado, então, o Ministério Extraordinário para o Desenvolvimento e Reforma Agrária (MIRAD). Porém, mais uma vez em nossa história, a iniciativa em prol da reforma agrária não foi concretizada. Essa pauta voltou à discussão somente em 1996. Depois de quatro anos foi criado o MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário), que incorporou o INCRA.

MST

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) é um ator de grande relevância na discussão da reforma agrária no Brasil. Esse movimento nasceu em 1984, durante o regime militar, para unificar a luta de quem desejava encontrar uma terra para produzir.

Camponeses já empreendiam lutas duras contra o sistema latifundiário antes da consolidação do MST. A organização do movimento permitiu que suas pautas fossem ouvidas pela sociedade e até mesmo por outros países.

Navegue pelo blog do Hexag Medicina para conferir mais pautas atuais como a da reforma agrária.

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