No Brasil, o voto feminino passou a ser permitido oficialmente através do Código Eleitoral de 1932, durante o governo de Getúlio Vargas. Contudo, a luta para conquistar esse direito teve início no século XIX com a busca do movimento feminista pela equiparação de direitos entre homens e mulheres. 

Voto feminino: a conquista do direito à cidadania

Nas democracias indiretas, o direito ao voto é um dos direitos mais relevantes, pois assegura que as pessoas exerçam a sua cidadania. Ter direito de votar permite que o indivíduo tome parte do processo político elegendo assim os seus representantes. Também permite que os indivíduos se candidatem para os cargos políticos.

Porém, por um longo período diversos grupos presentes na sociedade brasileira não tiveram acesso a esse direito. Tais grupos não puderam exercer a sua cidadania uma vez que não tinham acesso a esse direito. Um dos grupos que não tinha direito ao voto era o das mulheres.

No ocidente, o voto feminino somente se tornou uma possibilidade após muita luta das mulheres para ter esse direito. No Brasil, não foi diferente, mulheres de grupos sociais distintos se uniram, impulsionadas pelo desejo de equiparação de direitos, para conquistar espaço na política. 

Lei Saraiva

Como citamos no início do artigo, a luta das mulheres pelo direito ao voto remonta ao século XIX. Em 1880, foi promulgada a Lei Saraiva que levou a uma série de mudanças no sistema eleitoral brasileiro. 

Basicamente essa lei dizia que todo brasileiro que possuísse título científico poderia votar. A cientista Isabel de Souza Mattos, atendendo a esse critério, decidiu exigir na Justiça seu direito de votar. 

A luta pelo voto feminino

No começo do século XX, a luta das mulheres para ter direito ao voto prosseguiu e se intensificou. No entanto, havia grande resistência para a concessão desse direito. A causa cresceu e levou ao surgimento de instituições, associações e até partidos que defendiam essa pauta. 

Confira alguns dos passos históricos mais importantes nessa luta:

• Em 1910, a professora Leolinda de Figueiredo Daltro criou o Partido Republicano Feminino. 
• Em 1920, surgiu a Liga pela Emancipação Intelectual da Mulher (LEIM), uma das associações mais relevantes para a causa.
• Em 1922, essa associação passou a ser chamada de Federação Brasileira pelo Progresso Feminino. Estava sob a liderança da feminista Bertha Lutz.
• Ainda em 1922, a federação realizou um congresso internacional para defesa do voto feminino no Rio de Janeiro.

O avanço da causa do voto feminino no Brasil

A causa do direito ao voto feminino foi fortalecida pela atuação do movimento feminista no Brasil. Algumas iniciativas foram tomadas desde o século XIX, contudo, não haviam obtido grande avanço político.

Em 1917, Maurício de Lacerda teve sua proposta de estender o alistamento eleitoral às mulheres rejeitada. Porém, o engajamento das mulheres na busca por esse direito, ao longo da década de 1920, levou as primeiras conquistas.

Em 25 de outubro de 1927, o estado do Rio Grande do Norte aprovou a Lei Estadual 660 que assegurava o direito ao voto feminino. Essa conquista foi usada pela Federação Brasileira pelo Progresso Feminino para que o direito fosse concedido para as mulheres de todo o país. 

Celina Guimarães

A primeira mulher a exigir seu alistamento eleitoral, após a aprovação da lei no Rio Grande do Norte, foi a professora Celina Guimarães. Residente em Mossoró, Celina se tornou a primeira mulher a ter se alistado para votar no Brasil e na América Latina.

Alzira Soriano

Outro acontecimento histórico importante que ocorreu no Rio Grande do Norte foi a eleição de Alzira Soriano para a prefeitura da cidade de Lages, em 1928. Apoiada pelo então governador do estado, Juvenal Lamartine, Alzira recebeu 60% dos votos. 

A primeira prefeita da história do Brasil tomou posse em 1° de janeiro de 1929. No cargo, ela enfrentou uma série de desafios, tendo focado no desenvolvimento de obras de infraestrutura na cidade. Contudo, ela permaneceu pouco tempo no cargo, pois com a Revolução de 1930 deixou a prefeitura. 

Mesmo tendo sido convidada a permanecer como prefeita, Alzira preferiu deixar o cargo por não concordar com o governo de Getúlio Vargas. Em 1945, com a democratização, Alzira voltou à política sendo eleita vereadora de Lages. 

Código Eleitoral de 1932

Embora importantes avanços tivessem acontecido no Rio Grande do Norte, o voto feminino somente se tornou um direito em todo o país em 1932. Getúlio Vargas ascendeu ao poder em 1930 e isso gerou uma série de mudanças no sistema eleitoral brasileiro.

Uma das principais mudanças foi a aprovação do Código Eleitoral (Decreto n.º 21.076) em 24 de fevereiro de 1932. O objetivo desse Código Eleitoral era definir as normas para as eleições realizadas a partir de então. Ficou estabelecido que:

• O voto deveria ser secreto e obrigatório;
• Não haveria distinção de gênero.

O Brasil foi o primeiro país na América Latina a conceder o sufrágio para as mulheres. Ficou determinado que mulheres com mais de 21 anos de idade e alfabetizadas poderiam votar. O voto feminino passou a integrar a Constituição de 1934. 

Atualmente, o voto é um direito de todos os cidadãos brasileiros, inclusive os analfabetos. Esse direito consta na Constituição de 1988. O dia 24 de fevereiro foi escolhido para celebrar o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil. 

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