Candidatos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou Transtorno de Déficit de Atenção (TDAH) podem obter mais tempo no Enem e vestibulares. Para os autistas esse é um benefício assegurado por lei, já para quem tem TDAH o caminho é um pouco mais longo. Continue lendo para saber mais.

O que é Transtorno do Espectro Autista (TEA)?

Alterações físicas e funcionais do cérebro são responsáveis pelo Transtorno do Espectro Autista (TEA). Trata-se de um distúrbio do neurodesenvolvimento que se caracteriza por:

• Dificuldade de comunicação;
• Dificuldade de interação;
• Realização de comportamentos repetitivos. 

Existem três níveis dentro do espectro autista, sendo que a diferença entre eles está no grau de independência e autonomia do indivíduo no dia a dia. 

Por que candidatos com diagnóstico de autismo têm direito a mais tempo nas provas?

Em 2012, os autistas foram classificados como pessoas com deficiência de acordo com a Lei Federal n° 12.764. Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, de 2015, as instituições de ensino devem oferecer atendimento especializado para estudantes com deficiência. 

Essa lei determina que as provas dos vestibulares sejam realizadas de forma acessível para esses candidatos. Também prevê a adição de tempo, caso seja necessário. A Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista ampliou o conhecimento a respeito da causa e assegurou direitos. 

Diagnóstico autismo: como obter mais tempo de prova em vestibulares?

De maneira geral, vestibulares e o Enem disponibilizam a possibilidade de solicitar o atendimento especializado no ato da inscrição. Os candidatos devem anexar através do site de inscrição um documento legível que comprove a condição. 

O documento deve conter o nome completo do candidato e o diagnóstico da condição. Também deve constar a assinatura e a identificação do profissional competente responsável pelo diagnóstico. 

O pedido é analisado e o resultado pode ser conferido pelo candidato. Em caso de recusa do pedido é possível adequar a solicitação, em alguns casos basta fornecer outro documento. Sendo a solicitação aceita, os candidatos têm acesso a atendimento especializado e podem receber 60 minutos extras em cada dia de prova. 

Atendimento especializado

Esse atendimento pode incluir realizar a prova sozinho na sala. Tudo depende das limitações previstas pelo diagnóstico e do quanto os fatores do entorno serão prejudiciais para o desempenho na avaliação. 

O que é Transtorno de Déficit de Atenção (TDAH)?

Consiste em um transtorno neurobiológico de causas genéticas cujos principais sintomas são:

• Falta de atenção;
• Inquietação;
• Impulsividade;
• Dificuldade de organização;
• Dificuldade para definição de prioridades, entre outros.

De acordo com a legislação (Lei n° 13.146/2015), pessoas diagnosticadas com TDAH não são consideradas deficientes. Isso acontece porque se entende que elas podem ter mais dificuldades para realizar determinadas atividades, mas não estão incapacitadas. 

Pessoas com diagnóstico de TDAH podem obter mais tempo de prova?

Como citamos acima, aqueles que têm o diagnóstico de TDAH não são considerados deficientes pela legislação. Então, essas pessoas não têm o direito de atendimento especial assegurado aos autistas, por exemplo. No entanto, há a possibilidade de obter o tempo adicional para fazer as provas. 

A diferença é que esse processo deverá envolver a esfera judicial. Basicamente, o candidato com o diagnóstico do transtorno deve solicitar o tempo adicional e aguardar. O pedido provavelmente será indeferido, pois TDAH não está amparado na lei.

Porém, após o indeferimento, o candidato pode contratar um advogado especializado para dar início a uma ação judicial. Para seguir para a esfera legal é importante ter um laudo psiquiátrico que comprove o transtorno e demonstre a necessidade do tempo solicitado. 

Igualdade

A base da questão está no fato de o candidato com TDAH necessitar de tempo adicional para concorrer de forma igualitária com os demais. A comprovação de que esse período é fundamental para esse candidato é o que provavelmente lhe dará um resultado positivo. 

Liminar

Ações judiciais podem levar muito tempo para serem analisadas, o que poderia culminar na passagem do dia da prova. Para evitar que isso aconteça é possível solicitar a concessão de uma medida liminar. 

De forma resumida, uma liminar é uma decisão provisória do juiz que é requerida devido à urgência do caso. Esse tipo de medida é necessária quando não é possível esperar até o final do processo. Já existem casos em que a medida liminar foi concedida pelo entendimento de que o candidato precisa efetivamente do tempo adicional.

Embora pessoas com TDAH não sejam consideradas deficientes pela lei, estão conseguindo acesso ao tempo adicional através da justiça. Isso porque se preserva o princípio da igualdade de condições para todos os candidatos. A ação judicial tem um custo financeiro, mas os 60 minutos a mais podem fazer a diferença.

Conclusão

Indivíduos com diagnóstico de autismo têm direito a atendimento especializado e tempo adicional de prova assegurado por lei. Já quem tem diagnóstico de TDAH pode solicitar o tempo extra na justiça visando a igualdade de condições. 

Gostou de saber mais sobre os processos de obtenção de tempo adicional? Para conferir mais conteúdos como este e dicas para o Enem e o vestibular, acesse outros posts do blog Hexag Medicina!